O nosso compromisso
Tratamos os dados pessoais em estrita observância do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), do UK GDPR / Data Protection Act 2018 e da legislação nacional aplicável, segundo os princípios de:
- Licitude, lealdade e transparência;
- Limitação das finalidades (recolha para fins determinados e legítimos);
- Minimização (apenas os dados necessários);
- Exatidão (dados atualizados e corretos);
- Limitação da conservação (apenas pelo tempo necessário);
- Integridade e confidencialidade (segurança adequada);
- Responsabilidade (capacidade de demonstrar conformidade).
Responsável pelo tratamento e contactos
Instituto Holistico Portugal Ltd (Reino Unido), que opera o IPIA. Para qualquer questão ou para exercer os seus direitos: ola@institutoia.pt. Os titulares residentes na UE podem dirigir-se a nós através deste contacto.
Fundamentos de licitude
Tratamos dados com base em: execução de contrato (prestação dos serviços e gestão da Conta); consentimento (marketing, cookies não essenciais, talent-match); interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude e abuso, melhoria do serviço); e obrigação legal (obrigações fiscais e de resposta a autoridades). O detalhe consta da Política de Privacidade.
Os seus direitos (em detalhe)
Enquanto titular dos dados, tem direito a:
- Acesso — confirmar se tratamos os seus dados e obter uma cópia, bem como informação sobre finalidades, categorias, destinatários e prazos.
- Retificação — corrigir dados inexatos e completar dados incompletos.
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — obter a eliminação dos dados, quando deixem de ser necessários, retire o consentimento, se oponha com sucesso, ou em caso de tratamento ilícito, salvo se subsistir fundamento legal para a sua conservação.
- Limitação do tratamento — restringir o uso dos dados em situações como a contestação da exatidão ou a oposição pendente de verificação.
- Portabilidade — receber os dados que nos forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando técnica e legalmente possível.
- Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação particular e, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento para marketing direto.
- Retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas — incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, salvo nas exceções previstas na lei e com salvaguardas adequadas.
- Reclamar junto de uma autoridade de controlo (§ 7).
Como exercer os seus direitos
- Envie um pedido para ola@institutoia.pt, identificando o direito que pretende exercer e, se possível, o contexto.
- Podemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade, por razões de segurança.
- Responderemos no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por mais dois meses em casos complexos ou em caso de elevado número de pedidos, situação que lhe será comunicada e fundamentada.
- O exercício destes direitos é, em regra, gratuito; em pedidos manifestamente infundados ou excessivos, a lei permite cobrar um custo razoável ou recusar.
Transferências internacionais e subcontratantes
Recorremos a subcontratantes (incluindo Publiweb360/GoHighLevel, Stripe, Meta e Google) que podem tratar dados fora da UE/EEE. Tais transferências realizam-se ao abrigo de decisões de adequação (incluindo o EU-US Data Privacy Framework) e/ou Cláusulas Contratuais-Tipo. Ver Política de Privacidade, secções 7 e 8.
Reclamações às autoridades de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação:
- Reino Unido — Information Commissioner's Office (ICO): ico.org.uk
- Portugal — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): cnpd.pt
- Ou junto da autoridade de controlo do seu país de residência na UE.
Inteligência Artificial e transparência
Quando utilizamos sistemas de IA (designadamente automações e assistentes), atuamos em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA), assinalando a interação com IA e assegurando supervisão humana adequada nas decisões relevantes.
Violações de dados pessoais
Em caso de violação suscetível de implicar risco para os seus direitos e liberdades, notificamos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, comunicamos aos titulares afetados. Ver Política de Segurança.
Atualizações
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